Identificação diferenciada de bens
Escrito em: 25/07/2021
Inicialmente, é importante lembrar da necessidade de identificação dos bens patrimoniais das Instituições Públicas ou Privadas, para efeito do seu controle e acompanhamento durante toda a sua vida útil. Essa identificação também é objeto de exigências legais. De acordo com os itens 7.13, 7.13.1 e 7.13.2, da Instrução Normativa nº 205/88, teremos:
“7.13. Para efeito de identificação e inventário, os equipamentos e materiais permanentes receberão números sequenciais de registro patrimonial”.
“7.13.1. O número de registro patrimonial deverá ser aposto ao material, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada”.
“7.13.2. Para o material bibliográfico o número de registro patrimonial poderá ser aposto mediante carimbo”.
É claro que essa identificação deverá estar adequada a cada tipo de bem, observando também que às vezes os bens apesar de terem recebido o seu número de registro patrimonial, pelas suas características físicas, tamanho, funcionalidade, deixam de ser identificados, ficando esse controle a cargo da área patrimonial que manterá o controle documental sobre os mesmos.
Uma ocasião, tendo em um curso participantes do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, os mesmos nos informaram que as árvores eram identificadas com uma etiqueta especial e que os dados científicos relativos às mesmas, constavam de um sistema informatizado de controle.
Recentemente, assistindo a um jornal local pela televisão, deparei com um tipo de controle de árvores públicas bastante diferenciado e atualizado, em um município aqui do Estado de Santa Catarina.
Transcrevemos a seguir parte da reportagem:
“Cerca de 120 plantas já ganharam sinalização e catalogação na Praça Hercílio Luz, na região central.
A Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama) iniciou o projeto “Conhecendo para Preservar”. A iniciativa tem como objetivo prover informações para a população sobre as espécies das árvores plantadas em espaços públicos e, desta forma, incentivar a preservação do meio ambiente. Cerca de 120 plantas já ganharam sinalização e catalogação na Praça Hercílio Luz, na região central, por meio de uma placa com QR Code.
Um celular com câmera e acesso à internet. Esses são os dois itens necessários para que moradores e visitantes da cidade possam conhecer um pouco mais sobre as 38 espécies já identificadas dentro do projeto. O acesso rápido informa o nome popular e científico, origem, distribuição geográfica e características da árvore. Além disso, conta com uma foto ilustrativa para que a pessoa consiga identificar a planta.
A instalação das placas QR Code iniciou-se no dia 20 de maio deste ano. A intenção da prefeitura é espalhar por toda cidade de Araranguá, nas árvores plantadas em espaços públicos. Estima-se que o município tenha 58 espécies diferentes”.
Segundo os responsáveis pelo projeto, o mesmo ainda se encontra em fase de identificação dos gêneros das plantas, entre nativas e exóticas e já foram levantados mais de 20 tipos. Assim se expressam a respeito: “Nós encontramos várias pessoas na praça apontando a câmera do celular para o QR Code e também já fomos
QR Code
bastante elogiados. Já temos professores de escolas interessados em realizar trabalho de educação ambiental com os alunos”.
Embora esse tipo de tecnologia já esteja bastante popularizado, inclusive facilitando consultas, pagamentos, informações adicionais como é o caso da reportagem citada, é importante que tenhamos mais algumas informações sobre esse tipo de codificação.
Código QR (sigla do inglês Quick Response) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos tele-
fones celulares equipados com câmera. Seu princípio básico é ler e gravar dados em microchips, nas frequências de 902 a 928 Mhz. Esse código é convertido em texto (interativo), um endereço URI (do inglês Uniform Resource Identifier que é uma cadeia de caracteres compacta usada para identificar ou denominar um recurso na internet); um número de telefone; uma localização georreferenciada; um e-mail; um contato ou um SMS (Short Message Service que é um serviço disponível em telefones celulares digitais).
Foi inicialmente empregado para catalogar peças na produção de veículos, e hoje o QR Code é usado no gerenciamento de inventário e controle de estoque em indústrias e comércio.
Desde 2003, foram desenvolvidas aplicações que ajudam usuários a inserir dados em telefone celular (telefone móvel) usando a câmera do aparelho.
Os códigos QR são comuns também em revistas e propagandas, para registrar endereços e URLs, (em inglês Uniform Resource Locator, e em português conhecido como Localizador Padrão de Recursos.) bem como informações pessoais detalhadas. Em cartões de visita, por exemplo, o código QR facilita muito a inserção desses dados em agendas de telefones celulares; programas de captura ou PCs (computador) com interface RS-232C, que é um padrão de protocolo para troca serial de dados binários entre um DTE (terminal de dados, de Data Terminal Equipment) e um DCE (comunicador de dados, de Data Communication Equipment).
São comumente usados nas portas seriais dos PCs, podendo usar um escâner para capturar as imagens. O padrão japonês para o código QR, JIS (Japanese Industrial Standards) X 0510, foi lançado em janeiro de 1999 e corresponde ao padrão internacional ISO/IEC 18004, tendo sido aprovado em junho de 2000.
O uso de códigos QR é livre de qualquer licença, sendo definido e publicado como um padrão ISO. Os direitos de patente pertencem à empresa Denso Wave, que decidiu não os usar. O termo QR code é uma marca registrada da Denso Wave Incorporated. Desde que foi inventado o QR Code tem sido utilizado para as mais variadas funções. No entanto, nos últimos anos, a sua utilização tem estado muito associada a ações de marketing e comunicação, fazendo uma ponte entre a comunicação online e a comunicação offline.
Existem algumas precauções que deverão ser observadas na utilização dos QR Code e que podem evitar situações indesejadas. O risco não está propriamente no código ou na leitura do mesmo, mas sim nas eventuais páginas para onde os mesmos encaminham o utilizador. Ter atenção especial aos QR Code que se encontram em locais públicos e que se desconhece a sua proveniência. Esses códigos podem redirecioná-lo para páginas com conteúdos falsos, software malicioso e material sensível. Precauções a serem tomadas: equipar o seu dispositivo móvel com um software antivírus e evitar o download de qualquer aplicativo sugerido em páginas desconhecidas; configurar as opções do seu leitor de QR Code para apresentar os links antes do acesso e solicitar a sua autorização para abrir a página web e evitar também endereços encurtados, pois são mais difíceis de identificar o URL de destino.