CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

​

1. Conceitos e definições.

 

​2. Procedimentos básicos de Administração Patrimonial;

 

​3. Enfoque logístico da Administração de Material adaptado à Gestão Patrimonial;

 

4. A função Patrimônio dentro das organizações – Áreas básicas e funcionais;

 

5.Materiais de consumo x equipamentos e materiais permanentes/Parâmetros excludentes; Parâmetros financeiros para classificação dos bens; Legislações pertinentes;

 

6. Visão geral sobre as atividades específicas da Administração Patrimonial: Recebimento, Cadastramento, emplaquetamento, responsabilidades, transferências, movimentação, recolhimento, redistribuição, inventários físicos, alienações e baixa de bens;

 

7. Bens móveis; sua gestão; reavaliações; depreciação; alienação; baixas;

 

8. Bens imóveis: sua gestão, reavaliações (vide item 45 da NBC TSP 07), depreciação; alienação; baixas; noções sobre SPIU net;

 

9. Bens semoventes: sua gestão, peculiaridades, reavaliações, depreciação; baixas;

 

10. Bens intangíveis: sua gestão; peculiaridades a serem estudadas no item “amortização”;

 

11. Ativo Imobilizado; Reflexos do controle físico do patrimônio nos registros contábeis; NBC TSP 07 (Definições, Classes de ativo imobilizado, Reavaliações, Redução a valor recuperável (NBC TSP 09 e 10), Depreciação, Amortização e Exaustão (Normas NBC T 16.9, NBC T 16.10 (vide Normas NBC TSP), Resoluções SIAFI Macrofunção 020330 e MCASP – 8ª edição); enquadramento das atividades patrimoniais no PCASP;

 

12. Bens de Terceiros (Cessões, Comodatos, Locações, Convênios e suas implicações na gestão patrimonial);

 

13. Noções sobre Seguros e a relação da atividade patrimonial com esse serviço;

 

14. Auditoria Patrimonial; Auditorias: Interna, Externa e Governamental; Plano de Trabalho de Auditoria; Pareceres de Auditoria (Favoráveis/Desfavoráveis); Tipos de questionamentos feitos pelas auditorias;

 

15. Noções sobre Segurança Patrimonial (incluindo informações sobre “Segurança sobre Dados e Sistemas”);

 

16. Noções sobre a aplicação do código de barras para o Controle Patrimonial e outras tecnologias como RFID e QR;

 

17. Indicadores gerenciais de Patrimônio;

 

​18. Orientação para a elaboração de “Manual de Procedimentos Patrimoniais” (Modelos).

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Observações:

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a) No item “Alienações” são demonstradas as diversas formas de desfazimento de materiais/bens (leilão, doação, transferência externa, permuta, canibalização, inutilização ou abandono), bem como todo o seu embasamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/21, Decreto nº 5.940/06, Decreto nº 10.936/22, Lei nº 12.305/10, Decreto nº 9.373/18 (revogado), substituído por Decreto ainda sem número, colocado para Consulta Pública em 11/01/23, Portaria nº 232/20 (SIADS), IN nº 11/18 (Reuse.gov/ Doações.gov), Decreto nº 9.813/19, Decreto 10.340/20 (revogados e também substituídos pelo já citado Decreto de 11/01/23), Lei nº 14.479/22 e outros dispositivos que possam ser promulgados até a data da realização do curso.

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b) Em todos os procedimentos constantes do presente conteúdo serão estudadas as legislações pertinentes.