DESFAZIMENTO DE MATERIAIS E BENS DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Gestão Patrimonial – Conceitos e definições – Enfoque logístico e suas atividades básicas;.
2. Materiais de consumo x materiais permanentes – Parâmetros excludentes – Estabelecimento de valores para a classificação de equipamentos e materiais permanentes – Legislações pertinentes;
3. Classificação de materiais e bens – Decreto nº 9.373/18 e suas alterações;
4. Destinação de bens inservíveis – Transferência externa, leilão, doação, permuta, inutilização ou abandono (formas de alienação) – Desfazimento de símbolos nacionais, armas, munições, explosivos, resíduos sólidos, resíduos eletrônicos, Logística reversa, etc. – Legislações específicas (Decreto nº 9.373/18, Decreto 9.813/19, Decreto 10.340/20, Lei nº 8.666/93 – Art. 17 – Alienações, Lei 14.133/21 – Art. 76 - Alienações, Decreto nº 5.940/06, Lei nº 12.305/10, Lei nº 5.700/71, Lei nº 8.421/92, Lei nº 12.157/09, Portaria Ministerial nº 341/81, Lei nº 10.826/09, Portaria nº 232/20 – SIADS, Instrução Normativa nº 11/18 – Reuse.gov) – Baixas;
5. Métodos de reavaliação de bens para efeito de alienação;
6. Bens de terceiros – Cessões, Comodatos, Locações, Convênios, Leasing;
7. Orientação para elaboração de processos de alienação.
OBJETIVO
Capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas da gestão dos bens das organizações governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem como da iniciativa privada, com relação ao “desfazimento de bens móveis”, em atendimento ao disposto no Decreto no 9.373/18 e suas alterações.
PÚBLICO-ALVO
Servidores e funcionários de órgãos da administração pública (direta e indireta) ou privada, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, controles internos, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição.
INVESTIMENTO PRESENCIAL
R$ 2.317,00. Incluso: Pasta executiva, material didático e de apoio, almoços e coffee break nos dias de curso, livro Gestão Patrimonial - 5ª edição - de autoria do instrutor e certificado.
CARGA-HORÁRIA
16 horas-aula, distribuídas em 2 dias de 8 horas (das 8 às 12 h. e 13:30 às 17:30 h.).
